e-CNPJ


O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação dos documentos listados abaixo e a coleta biométrica da digital e da face, conforme determinação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

 

Documentação Pessoa Jurídica:

 

- Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);

- Ata de Eleição (aplicável aos casos em que os sócios e/ou diretoria sejam eleitos em Ato separado);

- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

 

Documentos dos Representantes Legais e/ou Responsáveis:

 

- Documentação Pessoa Física (responsável e representantes legais);

- Responsável pelo Certificado: titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB;

- Representantes legais: representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa;

- Recomendada a apresentação de dois documentos de identificação diferentes: RG, Passaporte, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB, CRC, etc).


Obrigatória a apresentação de 1 documento de identificação em bom estado de conservação!

É recomendada a apresentação de dois documentos, preferencialmente CNH !


- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Comprovante de endereço recente, emitido há, no máximo, 90 dias, tais como contas de concessionárias públicas (água, luz, gás, telefonia fixa ou móvel);

- Por determinação normativa, será realizada a captura foto e digital no momento da validação presencial;

- Documentos opcionais: PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor.

 

Importante!

- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados, obrigatoriamente, em sua forma original;

- Os documentos de pessoa jurídica devem ser apresentados em sua forma original ou em cópia autenticada;

- Caso o Ato Constitutivo em vigor não seja o primitivo, conforme determinado pela medida provisória 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o Ato Primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa;

- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

- RG plastificado não pode estar “replastificado” ou em mal estado;

- Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos;

- Os documentos opcionais deverão ser apresentados, caso tenham sido informados no preenchimento da solicitação.

Verifique a disponibilidade de agenda para validar o seu Certificado Digital antes de efetuar a compra!


Clique e confira.

O Certificado Digital é sua identidade na rede. Portanto é fundamental ter alguns cuidados essenciais com ele:


 Cuidados na Emissão


Utilize sistemas operacionais e navegadores homologados pela Fenacon|CD. São eles:


- Sistemas Operacionais: Windows 7, 8, 8.1 ou 10.


- Navegadores: Google Chrome ou Internet Explorer 8, 9,10 ou 11.


 Obs.: Os sistemas operacionais MacOS e Linux, além do navegador Mozilla Firefox, não estão homologados para emissão de Certificados Digitais Fenacon|CD. No entanto, após emitidos, os Certificados podem ser utilizados normalmente nesses sistemas e navegador.


Cuidados na Utilização


 

- Não divulgue ou digite suas as senhas na frente de terceiros;


- Não anote suas senhas em papeis;


- Não entregue seu Certificado para terceiros.



Fique atento!

 

- Suas senhas não são armazenadas pela Fenacon¦CD. Por isso, não podem ser recuperadas ou alteradas pela Central de Atendimento. O armazenamento das senhas é de responsabilidade do titular do Certificado.


 

- Para certificados A3:


Em caso de bloqueio da senha do dispositivo (PIN), o desbloqueio ocorrerá apenas com a utilização da senha de administrador (PUK).


 

- Para Certificados A1 (emitidos diretamente no computador):


A utilização do Certificado será possível somente após digitar corretamente a senha cadastrada durante a sua emissão.


- Para Certificados A1 (emitidos diretamente no computador):


Deverá ser realizado o backup da sua Cópia de Segurança. Essa é a única forma de recuperação do arquivo e é de responsabilidade do titular do Certificado.

O e-CNPJ é o documento de identificação digital da sua empresa. Com ele é possível obter certidões na Receita Federal do Brasil (RFB), consultar e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica (PJ), cadastrar procurações e acompanhar processos tributários por meio da internet. Sempre com comodidade e segurança.


Com o e-CNPJ também é possível:


- Emitir Nota Fiscal eletrônica (NF-e);

- Acessar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);

- Acessar o portal Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal ICP, para recolhimento do FGTS;

- Acessar as plataformas:

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon);

Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);

Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ);


E muito mais!


e-CNPJ Tipo A1 armazenado no computador

Tipo A1

Validade: 12 Meses


e-CNPJ Tipo A3 com suporte em Token

Tipo A3

Validade: 12 Meses

Tipo A3

Validade: 24 Meses

Tipo A3

Validade: 36 Meses


e-CNPJ Tipo A3 com suporte em Smart Card

Tipo A3

Validade: 12 Meses

Tipo A3

Validade: 24 Meses

Tipo A3

Validade: 36 Meses


e-CNPJ Tipo A3 somente certificado (sem mídia)

Tipo A3

Validade: 12 Meses

Tipo A3

Validade: 24 Meses

Tipo A3

Validade: 36 Meses


e-CNPJ Tipo A3 com suporte em Smart Card e Leitora

Tipo A3

Validade: 12 Meses

Tipo A3

Validade: 24 Meses

Tipo A3

Validade: 36 Meses

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