benefícios


O certificado digital é uma identidade eletrônica que permite a identificação de pessoas e empresas no mundo virtual de forma autêntica e segura. Como o certificado garante validade jurídica às transações feitas em meio eletrônico, a certificação tem como principal benefício a possibilidade de substituir a assinatura manuscrita em documentos, tornando tal procedimento mais simples e com total legitimidade.

A lista de obrigações e serviços que requerem o uso do certificado digital vem aumentando de maneira constante e cada vez mais categorias profissionais vêm experimentando os benefícios da tecnologia da certificação. Contadores, advogados, médicos, técnicos de laboratório, gestores de empresas e servidores públicos, entre outros, já utilizam esta ferramenta que auxilia na redução da burocracia, simplificando a prestação de contas junto ao Fisco, e garante a confiança e a privacidade das transações eletrônicas.

Os exemplos de uso do certificado digital são múltiplos, tanto na esfera governamental como na privada. O governo federal, por exemplo, com o intuito de dar celeridade e segurança aos processos internos, adotou o uso da certificação em várias iniciativas. Conheça alguns exemplos:

Receita Federal

Um dos órgãos federais que mais utiliza a certificação é a Receita Federal do Brasil. O objetivo é dar maior agilidade ao contribuinte, simplificando alguns procedimentos, mas garantindo o sigilo fiscal estipulado por lei. Conheça algumas obrigações realizadas com o certificado digital:

  • Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
  • Registro de operações e prestação de impostos federais, como: DCTF, DIRPF, DIRPJ, PAF (SRF/MF)
  • Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Programa Universidade para Todos - Prouni

A iniciativa permite a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda. Com isso, instituição de ensino superior deve acessar sistema do Ministério da Educação com certificado digital.

Programa Juros Zero

Proposta direcionada a empresas inovadoras com faturamento anual de até R$ 10,5 milhões, o programa oferece financiamentos que variam de R$ 100 mil a R$ 900 mil. Para participar desta iniciativa, as empresas devem possuir certificado digital de pessoa jurídica.

Troca de Informações de Saúde Suplementar - TISS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implantou a certificação digital para viabilizar a TISS, programa que administra a troca de informações entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços da área.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Para o cadastramento da marca via formulário eletrônico é preciso utilizar o certificado digital.

ComprasNet

Sistema de compras do Governo Federal, administrado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em que os pregoeiros utilizam a certificação para encaminhar processos de compras governamentais feitos na modalidade pregão eletrônico.

Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex

Instrumento que permite o controle e a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, permitindo o gerenciamento de todas as etapas do processo exportador e importador. O acesso ao sistema deve ser feito com certificado digital.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Meio de comunicação entre a Caixa Econômica Federal e as empresas que recolhem o FGTS, o canal Conectividade Social pode ser acessado com a utilização da certificação digital. O uso deste o canal é obrigatório para transmissão do arquivo SEFIP e requer a certificação da empresa que o utiliza.

Governo Estadual e Municipal

Prefeituras e governos estaduais também estão em processo de implementação do certificado digital para reduzir a burocracia e dar rapidez aos procedimentos internos, além de garantir maior transparência na prestação de contas aos contribuintes.

Sistema Jurídico

Regulamentado em 2006, o processo eletrônico no Judiciário tem demonstrado agilidade na implantação de alternativas que facilitem o acesso às cortes pelo meio eletrônico. Entidades relacionadas à área jurídica também aderiram a este esforço:

  • Superior Tribunal de Justiça (STJ): recebe petições referentes a processos de competência originária do presidente do Tribunal por meio eletrônico.
  • Diário da Justiça on-line: permite ao cidadão verificar a autenticidade de informações, garantindo que o texto não foi alterado indevidamente.
  • Cartório Eletrônico: com o uso do certificado digital é possível tirar Certidão de protesto; Registro Civil (certidão de nascimento, de casamento, de óbito); Registro de Imóveis; além de certidão de escritura e de procuração.

Demais iniciativas

Carteiras de identidade profissional

Contadores, advogados, médicos, corretores e arquitetos possuem carteiras de identidades profissionais emitidas pelos respectivos órgãos de classe, com certificado digital, o que permite a esses profissionais a execução de inúmeras atividades com segurança e sem a necessidade de se deslocar fisicamente.

Micro e pequenas empresas

Com o e-CPF Simples, as micro e pequenas empresas podem comprovar a identidade no meio virtual, realizar transações comerciais e financeiras com validade jurídica e trocar mensagens eletrônicas com segurança e agilidade. Também permite às empresas comprar e vender pela Internet e participar de pregões eletrônicos, entre outros benefícios.

Correio Eletrônico (e-mail)

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