o que é?


Certificação Digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, através de algoritmos matemáticos, capazes de garantir autenticidade, confidencialidade, integridade e não-repúdio às informações eletrônicas.

É um arquivo eletrônico armazenado em uma mídia digital que contém os dados do seu titular, pessoa física ou jurídica, utilizado para relacionar tal pessoa a uma chave criptográfica e atesta a identidade, garantindo confidencialidade, autenticidade e o não repúdio nas transações comerciais e financeiras por elas assinadas, bem como a troca de informações com integridade, sigilo e segurança. Desta forma, o certificado digital identifica quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação.

A técnica de assinatura digital é uma forma eficaz de garantir autoria de documentos eletrônicos. Em agosto de 2001, a Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 garantiu a validade jurídica de documentos eletrônicos e a utilização de certificados digitais para atribuir autenticidade e integridade aos documentos. Este fato tornou a assinatura digital um instrumento válido juridicamente.

Os Certificados ICP-Brasil são classificados quanto à sua aplicabilidade e quanto aos requisitos de segurança de proteção da chave privativa. Quanto à sua aplicabilidade, os Certificados ICP-Brasil são classificados pelos tipos:

Tipo A

Certificado de Assinatura Digital

Os certificados do tipo A são os certificados digitais utilizados para a assinatura de documentos, transações eletrônicas, etc., tendo como meta provar a autenticidade e a autoria por parte do emissor/autor, garantindo também, a integridade do documento.

Tipo S

Certificado de Sigilo/Confidencialidade

Os certificados do tipo S são utilizados somente para proporcionar sigilo ou criptografia de dados. São os certificados digitais utilizados para o envio e/ou armazenamento destes documentos sem expor o seu conteúdo.

Tipo T

Certificado de Tempo

Também conhecido como time-stamping, é o serviço de certificação da hora e do dia em que foi assinado um documento eletrônico, com identidade do autor.