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O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação da documentação listada abaixo e a coleta biométrica da digital e da face, conforme determinação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil.

DOCUMENTAÇÃO PESSOA JURÍDICA

  • Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);
  • Ata de Eleição: (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);
  • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS

  • Documentação Pessoa Física (Responsável e Representantes Legais)
  • Responsável pelo certificado: Titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB
  • Representantes legais: Representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa
  • Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc). Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas (Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel);
  • Foto: Para maior segurança, será realizada a captura da foto no momento da validação presencial;
  • PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais.
  • Representação: A representação por procuração será exclusiva para titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam:
  • O ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração;
  • Instrumento público lavrado por um tabelião de notas;
  • Poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil;
  • Validade expressa de 90 (noventa) dias.

IMPORTANTE

  • Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
  • Os documentos de pessoa jurídica devem ser apresentados em sua forma ORIGINAL ou em CÓPIA AUTENTICADA.
  • Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.
  • Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo.
  • RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado.
  • Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.
  • Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Dicas de Segurança com o Certificado Digital

  • O certificado digital é sua identidade na rede, portanto é importante ter alguns cuidados essenciais com ele:

Hardware (Smart Card, Token, Leitora):

  • Não deixe molhar;
  • Não deixe exposto a altas temperaturas;
  • Não deixe próximo de aparelhos que emitam ondas magnéticas;
  • Sempre remova o hardware com segurança do computador;
  • O uso correto garante o bom funcionamento do seu certificado.

Software:

  • Não divulgue sua senha (PIN/PUK);
  • Não entregue seu certificado a terceiros;
  • Não digite as senhas a vista de terceiros;
  • Não anote a senha em papeis;

Lembre-se:

  • Sua senha não é armazenada pela Fenacon Certificação Digital, sendo assim não pode ser alterada por nenhuma central de atendimento.
  • Com três erros repetidos da sua senha PIN a mesma será bloqueada, somente sendo permitida sua alteração através da senha PUK.

O NF-E FENACON|CD é indicado para empresas que precisam emitir e assinar notas fiscais eletrônicas (garantindo a conformidade estabelecida pela ICP-Brasil, Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos Estados) e para atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.

Pode ser emitido para vários funcionários da sua empresa. Dessa forma, se um dos funcionários estiver ausente a sua empresa não deixa de assinar as solicitações para emissão de nota fiscal eletrônica.

No ato da validação dos documentos necessita da presença física do representante legal ou de procuração desde sejam cumpridas as exigências previstas na RESOLUÇÃO ICP N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.